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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 14:25
Bem de família. Oferecimento em garantia hipotecária. Benefício da entidade familiar.
Renúncia à impenhorabilidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Março de 2015 - 17:05
Impenhorabilidade de Bem de Família
Reserva de meação. Excesso de penhora
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 15:00
É penhorável bem de família dado como garantia de dívida de empresa familiar
Em decisão unânime, os ministros deram provimento ao recurso da Bridgestone, pois consideraram que eventual prova da não ocorrência do benefício direto à família é ônus de quem ofereceu a garantia hipotecária
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 11:40
Bem de família. Oferecimento em garantia hipotecária. Benefício da entidade familiar.
Renúncia à impenhorabilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 17:05
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 16:25
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 05 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Embargos a execução fiscal. Penhora incidente sobre bem de família. Impenhorabilidade do bem.
Redirecionamento. Sócio sem atribuições de gerência. Ilegitimidade passiva.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Maio de 2016 - 14:59
A Penhora do bem de família do fiador do locatário
Examina-se o alcance da nova Súmula 549 do STJ, que ganhou a seguinte redação: “É válida a penhora
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 15:40
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2009 - 10:45
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 16:45
Bem de família e instrumentos de trabalho são impenhoráveis
Segundo o relator da ação, não são passíveis de penhora livros, máquinas, utensílios e instrumentos necessários ao exercício de qualquer profissão
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 14:52
Bem de família. Penhora. Possibilidade.
São penhoráveis para efeito dos requisitos da Lei N.º 8.009/90, os bens que o devedor não comprove ser essenciais à sua moradia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Julho de 2008 - 01:00
Bem de família. Penhorabilidade.
Aparecido Garcia Alvim, mantendo a constrição do bem imóvel pertencente ao executado.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 12:15
Esposa consegue anular penhora de imóvel do marido em execução trabalhista
Embora o imóvel tenha sido recebido de herança pelo marido, a Oitava Turma considerou que a esposa é beneficiária da proteção ao único bem da família
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2007 - 12:33
TJ nega penhora de bem de fiador
Penhora de bem de fiador.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 17:40
Obras de arte e adornos suntuosos não são protegidos por impenhorabilidade de imóvel familiar
Tribunal deu provimento a recurso da CEF para que se possa avaliar a possibilidade de penhora dos objetos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00
Bem de família. Impenhorabilidade.
Aplicação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Maio de 2012 - 10:15
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Descabimento. Execução.
Falência da empregadora. Penhora. Bem de família. Ausência de violação direta da constituição federal.